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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 375, de 15 de junho de 2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:27
Incorporação de funções comissionadas é tema com repercussão geral
Conforme a decisão questionada, o STJ declarou que aqueles que obtiveram incorporação de quintos por exercício de função comissionada têm direito ao recebimento dessa vantagem, ainda que tenham ingressado posteriormente na magistratura
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:13
Lei nº 13.020, de 6 Agosto de 2014
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.
, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:58
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:15
Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais
Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras varas
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:45
Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ
O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 361, de 28/03/07
fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.
criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007
Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:49
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.010, de 03/01/07
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:00
MP obtém sentença obrigando a Prefeitura de Amparo a afastar advogados contratados
O promotor, argumentou que esses cargos deveriam ser providos por concurso público e não nomeados pela prefeitura para funções comissionadas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:35
Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral
Os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de gratificações no período compreendido entre 1998 e 2001 tem repercussão geral
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 15:22
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.
carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:29
CJF aprova resolução que limita nomeações para cargos em comissão
critérios para o exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006.
Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área